Lei do Microempreendedor individual atraiu quem não contribuía, mas pode substituir emprego

Após a Lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor entre julho de 2009 e fevereiro de 2010 em todas as unidades da federação, ocorreu um aumento geral da proporção de contribuintes previdenciários no Brasil, mas a inclusão no sistema foi significativamente maior entre os profissionais autônomos, que compõem o principal alvo da lei. Esse grupo também registrou um crescimento destacado na relação entre suas probabilidades de contribuir para a previdência e de estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “Esta relação mais próxima entre formalidade empresarial e previdenciária é consistente com o conjunto de incentivos da nova lei, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, ao apresentar a nota técnica Uma análise exploratória dos efeitos da política de formalização dos Microempreendedores Individuais, que integra a 54° edição do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, lançado nesta segunda-feira, 04, no Rio de Janeiro.

Assinada pelo diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), Carlos Henrique Corseuil, por Neri e pelo coordenador de Estudos de Trabalho e Renda, Gabriel Ulyssea, a nota mostra que, no total de empreendedores com até cinco empregados no país, entre 2009 e 2011, aumentou a proporção do grupo que pode ser beneficiado pela lei, composto pelos trabalhadores por conta própria e pelos empregadores com um único empregado. A probabilidade de um empreendedor estar no grupo alvo da lei aumenta de maneira estatisticamente significativa, mesmo quando se descontam mudanças em sua composição por características como nível de escolaridade, gênero, faixa etária, cor, posição na família, número de crianças e idosos no domicílio, setor de atividade e região.

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Microempreendedor e os cuidados que devem ter com a Justiça do Trabalho.

 O Empreendedor Individual, também chamado de Microempreendedor individual - MEI é a pessoa que trabalha por conta própria de forma legalizada como pequeno empresário.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal pudesse se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas pela lei está a obtenção do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O Juro Zero, programa do Governo do Estado com liberação de empréstimos de até R$ 3 mil reais para Microempreendedores Individuais (MEIs), atingiu a marca de 10 mil atendimentos. Foram mais de R$ 28 milhões em operações nos 15 meses de atividade do programa. "Este é um programa de Governo, de parcerias. Sem a expertise em microcrédito do Badesc; a reconhecida competência do Sebrae/SC; e seriedade e credibilidade as Oscips e da Amcred, a SDS não teria como colocá-lo em prática", comenta o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen.

Visando incentivar o crescimento do empreendedorismo catarinense, o Juro Zero concede aos MEIs, com receita até R$ 60 mil anual, um empréstimo que pode ser parcelado em oito vezes. Ao realizar os sete primeiros pagamentos em dia, a última parcela que equivale aos juros da operação, é isenta, sendo paga pelo Estado.

Pesquisa diz que empreendedores são mais jovens e com mais estudo. Quase a metade da população gostaria de ser patrão de si mesmo.

Luan Gabelini e Felipe Cataldi têm 23 anos e são empresários há um ano e meio. A empresa deles tem 19 funcionários e 60 clientes. Os dois se conheceram na faculdade de administração. “Em alguns momentos a gente titubeou, porque o mercado financeiro tem remuneração agressiva, carreiras meteóricas”, diz Luan.

Os dois jovens são parte de um grupo que não para de crescer e de melhorar no Brasil: o dos empreendedores. Um levantamento feito ano a ano mostra que a chance de sucesso de quem abre hoje um negócio no Brasil é até maior por isso.