Aprenda qual a documentação necessária para formalizar um negócio.

O Jornal Liberal 1ª Edição desta segunda-feira (25) tirou dúvidas dos telespectadores sobre empreendedorismo. O gerente de atendimento do Sebrae, Marcus Tadeu Alves, explicou como entrar no mercado formal (assista ao vídeo). No G1, Alves respondeu a perguntas da população, esclarecendo como pode ser feita a transição da informalidade para o mercado - o que traz vários benefícios para o empreendedor, como a garantira de diretos básicos do trabalhador e a abertura de linhas de crédito bancário. Acompanhe:

Quais os documentos necessários para se tornar um empreendedor individual?

É preciso comprovante de residência com CEP atualizado, CPF, comprovante da última declaração de imposto de renda como pessoa física e título de eleitor. Além disso, é preciso ter mais de 18 anos para se transformar em empreendedor individual.

A pessoa tem que procurar o INSS levando o certificado de empreendedor individual, o imposto de renda do último exercício e os comprovantes de quitação (DAS). Também é preciso ter carência mínima de 10 meses de contribuição.

Fechei minha lojá há alguns anos. Como retornar as atividades da firma?

É preciso verificar com a Receita Federal a situação da empresa para saber se ela está em dia com as contribuições. Se estiver tudo ok, é só abrir as portas. Mas se a empresa teve o CNPJ encerrado, será preciso abrir uma nova empresa, começando do zero.

Telespectador deseja abrir uma empresa de prótese dental. Como proceder?

Neste caso, como é uma atividade de natureza intelectual, não se pode abrir uma empresa individual. Deverá ser uma micro-empresa, e a contibuição é sobre o lucro presumido.

Como faço para começar um restaurante? Quais os primeiros passos?

 Qualquer atividade empresarial exige conhecimento do mercado, aptidão, conhecimento da atividade e do público alvo. à partir deste levantamento, você verifica a necessidade de infraestrutura, mão de obra e qualificação. Este tipo de empreendimento é chamado de "médio risco" e exige cuidados anteriores.

Qual o gasto mínimo anual para se regularizar e manter um CNPJ?

No caso de um empreendedor individual, o cálculo depende da atividade: 5% do salário mínimo,  R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS (Imposto Sobre Serviço), dependendo da atividade, o que equivale a algo entre R$ 33 e R$ 37.

Sou empreendedora individual e quero emitir nota fiscal e boleto. Como fazer?

No caso dos prestadores de serviço, é preciso buscar os talões de noita junto à secretaria da fazenda do município, levbando cópias do CNPJ, certificado de empreendedor, RG e CPF. O custo é zero. Se for um comércio, a nota pode ser emitida no site da Sefa.

Telespectadora conta que trabalha há mais de cinco anos com vendas de roupas para clientes de porta em porta, mas gostaria mesmo de entrar para o mercado formal e abrir uma lojinha. O que fazer?

A telespectadora pode se formalizar como vendedora individual, e continuar a atividade de porta em porta, ou como comércio fixo, com ponto. Basta acessar o portal do empreendedor ou procurar um escritório de atendimento do Sebrae. Você também pode conseguir mais informações pelo telefone 0800 570 0800. A ligação é gratuita.

G1 - 25/03/2013

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