O que é RAIS?
Seg, 06 de Fevereiro de 2012 18:03

No começo da estrada do empreendedorismo muitos se deparam com siglas e termos nunca antes vistos, a silgla RAIS é uma delas. Mas afinal, o que é Rais?

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)  é um instrumento de coleta de dados que o governo brasileiro criou em 1975 para  controlar as atividade trabalhistas de empresas de todo  o pais. Ela é uma das principais fontes  de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro. Considerada como um senso pela sua abrangência que é de âmbito  nacional e feita  anualmente.

Ela tem como objetivo:- Subsidiar o controle da nacionalização do Trabalho, os  registros do FGTS, dos sistemas  de arrecadação e concessão de benefícios previdenciários;

- Identificar o trabalhador que tem o direito a abono salarial PIS/PASEP,

- Organizar o Cadastro Nacional de Informações  Sociais (CNIS).

Com a RAIS obtemos  informações sobre a quantidade de empregos formais existentes no País, quanto se demitiu, quantos empregos foram criados , qual setor contratou mais e também se novas atividades foram criadas. As informações são divididas por município , classe econômica e ocupação, faixa etária ,grau de instrução, tempo de serviço e faixa de rendimento médio.

Esta declaração é obrigatória para todas as empresas , sem exceção, incluindo:

- Ógãos da administração direta  e indireta dos Governos Feral, Estadual e Municipal;

- Fundações supervisionadas  e entidades criadas por lei para fiscalizar profissionais liberais;- Filiais agencias, sucursais representações ou quaisquer outras formas de entidade vinculada à  pessoa jurídica  com domicilio.

Também declaram a RAIS qualquer pessoa física que tenha empregado algum funcionário no ano anterior, exceto empregados domésticos, diretores sem vinculo empregatício, autonomos, eventuais, ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem, estagiários, cooperados e cooperativados.

As micro e pequenas empresas que não contrataram empregados no ano anterior declaram a Rais  Negativa  onde  são fornecidos somente os dados cadastrais do estabelecimento. Só o empreendedor individual  que não empregou no ano anterior  fica isento de apresentar a Rais negativa . Esta medida foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho através de portaria em 2011 e pode ser feita pela internet.

O empreendedor deve informar na RAIS as contribuições sindicais patronais pagas durante o ano-base. Os empregados aposentados por invalidez em ano- base anterior não devem ser informados e, caso aposentados por idade, tempo de contribuição  e aposentadoria especial continuarem trabalhando serão relacionados normalmente.

A falta de entrega da Rais é acarreta multas ao empregador, não o isentando da obrigatoriedade da  declaração. Havendo necessidade de ratificação, esta não acarretará multa e deverá ser entregue nos prazos determinados.

É importante ficar atento aos prazos para a entrega desta relação anual que pode ser feita pela internet ou entregue na agencia do Ministério do Trabalho de sua cidade. A raiz também teve algumas alterações para este exercício de 2012, portanto sempre busque o site deles para se informar:  www.rais.gov.br.


Conta Azul - 05/02/2012
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