Governador assina projeto de lei para empreendedores individuais e microempresas
Ter, 11 de Março de 2014 21:25

O governador Raimundo Colombo assinou nesta terça-feira, 11, em Florianópolis, o projeto da lei complementar que institui o Estatuto Estadual dos Empreendedores Individuais (EIs) e das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). A lei será encaminhada para a aprovação da Assembleia Legislativa nesta tarde. O ato de assinatura foi durante o evento da Caravana da Simplificação, que está sendo realizado em todos os estados pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.Colombo explicou que a lei, se aprovada, vai ajudar ainda mais Santa Catarina, que é um Estado empreendedor. "Somos uma referência nacional em microempresa. Este é o nosso modelo. O projeto de lei que estamos encaminhando hoje é um grande ganho, na modernização das pequenas empresas, no apoio, suporte e na simplificação da burocracia. Também irá contribuir na fiscalização das linhas de financiamento e na qualificação da mão de obra. É um aperfeiçoamento de todo o sistema já existente", disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen salientou que, se aprovada, a lei vai fazer com que as empresas tenham vantagem diferenciada e que vai criar um ambiente ainda mais favorável de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais no Estado. "Isso vai fazer com que Santa Catarina seja um dos primeiros estados a ter essa legislação e que as empresas tenham, aqui, o seu lugar".

O texto do projeto de lei foi aprovado por unanimidade na última reunião do Fórum Permanente Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC) e tem como pontos de destaque o tratamento diferenciado para EIs e MPEs e a preferência mas compras governamentais.

O governador ressaltou ainda que Santa Catarina liderou a geração de empregos no país em janeiro deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho, divulgados pela equipe do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Santa Catarina. O saldo (diferença entre admissões e demissões) foi de 18.317 vagas com carteira assinada geradas em SC, o maior resultado entre todos os estados. Em seguida, aparecem: Paraná, com 11.991; Mato Grosso, com 10.264; Rio Grande do Sul, com 9.584; e São Paulo, com 7.949.

Em Santa Catarina, os setores que mais se destacaram em janeiro foram a indústria da transformação (saldo de 7.372 vagas), a agropecuária (4.742) e o setor de serviços (3.862). No ranking das cidades, destaque para Fraiburgo (2.248), que vive bom momento na agricultura, para Blumenau (1.753) e Joinville (1.104).

Caravana da Simplificação

A passagem da Caravana da Simplificação por Santa Catarina tem o apoio do Fempe/SC, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável. O encontro promoveu o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores. A Caravana da Simplificação lança oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pede apoio para a aprovação do Novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ministrou palestra sobre os dois principais pilares da caravana: mobilização pelo novo Simples Nacional e pela Redesim. Afif Domingos, que começou a peregrinação pelo Brasil em fevereiro, já visitou entidades empresariais de vários estados. "O programa integrará, em todo o país, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, prefeituras e outras entidades, descomplicando e agilizando o processo de abertura e fechamento de empresas, além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal", informou.

Sistema Redesim

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

O Portal da Redesim será apresentado em junho. Por esse motivo, o ministro vai visitar todos os estados e prepará-los para a adesão à rede. "Queremos anunciar a campanha "Pense Simples", que vai motivar os órgãos públicos de todos os âmbitos para simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor", adianta Afif Domingos.

Outro ponto da Redesim é o registro único. Com isso, a identidade da empresa será exclusivamente o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, com o objetivo de suprimir a repetição de informações que aumenta a burocracia.

Novo Simples Nacional

Já a aprovação do Novo Simples Nacional vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Permitirá também que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.

A Caravana da Simplificação é realizada pelos Fóruns Estaduais e pelas unidades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em cada estado. A SMPE/PR é coordenadora do Fórum Permanente nas Plenárias dos Fóruns Estaduais.

 

Secretaria de Estado de Comunicação - 11/02/2014

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